Reunidos em audiência pública da Comissão de Agropecuária e Agroindústria da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), produtores e comerciantes protestaram contra a exigência de comprovação de vacinação e de exames negativos para brucelose e tuberculose do gado apresentado em leilões. Representantes do Governo do Estado, no entanto, ponderaram que a regra não valerá para qualquer tipo de criação e é importante para garantir a procedência sanitária dos animais.

Ambas as doenças são de origem bacteriana e geram prejuízos econômicos significativos relacionados à morte de animais e à piora dos índices reprodutivos e produtivos, com a consequente depreciação de valor do gado. Tanto a brucelose quanto a tuberculose podem ser transmitidas ao homem.

A obrigatoriedade de apresentação de atestados de vacinação e exames negativos para brucelose e tuberculose em eventos pecuários no Estado remonta aos anos 1980. Recentemente, a exigência foi ratificada pela Instrução Normativa 10/17, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), um regulamento técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose e Tuberculose Animal.

Em consonância com esse regulamento, o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) propõe, especificamente em relação aos leilões no Estado, as seguintes regras:

• Leilões de gado leiteiro: será exigida a comprovação de vacinação contra brucelose para as fêmeas com idade inferior a 24 meses. A comprovação pode ser pela verificação da marcação individual no animal ou pelo acompanhamento de atestado de vacinação. Também serão obrigatórios atestados de exames negativos de brucelose para fêmeas vacinadas acima de 24 meses e de machos não castrados acima de oito meses e os exames negativos para tuberculose para todos os bovinos com mais de seis semanas de idade.
• Leilões de gado de corte: será exigida a comprovação da vacinação obrigatória contra brucelose para fêmeas com menos de 24 meses. Caso haja intenção do participante de apresentar lotes de animais com potenciais de reprodução, o leilão será classificado como misto e deverá seguir as regras dessa modalidade.
• Leilões mistos: será exigida a comprovação de vacinação obrigatória contra brucelose para as fêmeas abaixo de 24 meses, atestados de exames negativos de brucelose e tuberculose para fêmeas vacinadas acima de 24 meses e para machos não castrados com mais de 36 meses.

No entanto, como informou o diretor técnico do IMA, Thales Fernandes, as normas do órgão vão passar por uma fase de teste este ano, sem que haja autuações e o fechamento de empreendimentos. Ele ressaltou que as exigências vão trazer benefícios econômicos aos produtores e proteger quem adquire gado nesses eventos, com a garantia de compra de animais saudáveis.

O Alessandro Esteves, como médico veterinário da Gepec hoje credenciada pelo IMA como fornecedora de antígenos para os testes de tuberculose e brucelose, participou da audiência representando a Gepec e testemunhou garantindo o fornecimento de Antígeno Acidificado Tamponado para o diagnóstico de Brucelose, Tuberculina PPD Aviária e Tuberculina PPD Bovina para o teste de tuberculose para médicos veterinários de diversos municípios de Minas Gerais.

Os deputados Antônio Carlos Arantes (PSDB), Fabiano Tolentino (PPS), Duarte Bechir (PSD) e Inácio Franco (PV), produtores rurais, sindicalistas e representantes de casas leiloeiras participaram da reunião juntamente com o Alessandro.

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