Nova lei em Minas Gerais proíbe reconstituição de leite em pó importado para venda como leite fluido

Medida busca proteger a produção leiteira mineira e prevê multas de até R$ 104,8 mil para empresas que descumprirem a legislação

Minas Gerais passa a contar com uma nova medida de proteção à cadeia produtiva do leite. Já em vigor no estado, a legislação proíbe a reconstituição de leite em pó importado para comercialização como leite fluido em território mineiro.

Originada de projeto apresentado pela deputada estadual Maria Clara Marra, a nova lei foi sancionada pelo governador de Minas Gerais, Mateus Simões, e estabelece que o leite em pó proveniente do exterior não poderá ser reconstituído com a adição de água para posterior comercialização como leite líquido.

A medida tem como principal objetivo fortalecer a produção leiteira estadual e reduzir os impactos provocados pela concorrência do produto importado sobre os produtores locais.

Penalidades para quem descumprir a legislação

As empresas que não cumprirem as novas regras estarão sujeitas às penalidades previstas na legislação. As multas podem chegar a R$ 104,8 mil, além da possibilidade de suspensão temporária ou definitiva do alvará de funcionamento, mediante processo administrativo.

A iniciativa mineira acompanha um movimento que já ocorre em outros importantes estados produtores de leite. Paraná e Santa Catarina também adotaram medidas relacionadas à reconstituição de leite em pó importado. No âmbito federal, propostas com objetivos semelhantes estão em discussão na Câmara dos Deputados.

Minas Gerais lidera produção nacional de leite

A entrada em vigor da legislação ganha relevância diante da importância de Minas Gerais para a pecuária leiteira brasileira. O estado é o maior produtor de leite do país e responde por cerca de 24% da produção nacional.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam uma produção anual próxima de 10 bilhões de litros de leite em Minas Gerais. A cadeia produtiva movimenta mais de R$ 18 bilhões por ano na economia mineira, demonstrando sua importância econômica e social para o estado.

Com a nova legislação, Minas Gerais se soma às iniciativas que buscam valorizar a produção nacional e ampliar a proteção aos produtores diante das mudanças e desafios enfrentados pelo mercado de lácteos.

Por Paula Sant’Ana – Nil +