O estado de Minas Gerais não exige mais a vacinação contra febre aftosa, mas a obtenção do reconhecimento internacional de livre de febre aftosa sem vacinação exige um controle rigoroso. Esse processo envolve diversas etapas, sendo a Atualização de Rebanhos a etapa mais importante para garantir a saúde dos animais e proteger a indústria agropecuária.
A Portaria IMA nº 2.227, de 29 de abril de 2023, estabelece que a etapa de Atualização de Rebanhos é obrigatória para todos os produtores rurais de Minas Gerais, independentemente do tamanho da produção. Anualmente, entre 1º de maio e 30 de junho, os proprietários devem informar ao Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) a quantidade e as características dos animais em suas propriedades.
A atualização abrange bovinos, bubalinos, equinos, asininos, muares, ovinos (ovelhas), caprinos (cabras), suínos, aves, animais aquáticos e abelhas. O não cumprimento dessa exigência pode resultar em penalidades e restrições na emissão de documentos sanitários, como a Guia de Trânsito Animal (GTA).
Os dados coletados são utilizados para o controle de doenças, a segurança sanitária do rebanho e o planejamento das ações de defesa agropecuária.
✅ Por que declarar seu rebanho?
A atualização anual é obrigatória e essencial para:
Garantir o controle sanitário dos rebanhos de Minas Gerais.
Evitar penalidades e bloqueios como ficar impedido de emitir GTAs (Guia de Trânsito Animal) para transportar animais.
Planejar políticas públicas para o setor agropecuário.
Declarar seu rebanho é cuidar da saúde dos animais e do seu negócio!
📢 Atenção, pequeno produtor!
Mesmo quem possui poucos animais ou uma produção de pequeno porte precisa estar cadastrado no IMA. O cadastro é o primeiro passo para garantir a regularização da sua atividade e o acesso a serviços essenciais.
- Solicite o seu cadastro e de sua propriedade seguindo o passo a passo: Solicitar acesso ao portal de serviços do produtor rural
Somente após realizar o cadastro é possível atualizar o rebanho no sistema.
Manter o cadastro em dia é proteger sua produção e colaborar com um agro mais seguro e sustentável em Minas Gerais.
📋 Como declarar?
1️⃣ Acesse o sistema online:
- Clique aqui para atualizar os dados no Portal do Produtor.
- Requer login (CPF/CNPJ) e senha cadastrada no IMA.
- Se você não tem acesso ao portal, siga o passo a passo: Solicitar acesso ao Portal de Serviços do Produtor Rural
2️⃣ Preencha os dados:
- Número de animais por espécie (bovinos, suínos, equinos, etc.).
- Informe eventuais baixas (vendas, óbitos, etc.).
- Utilize o Manual do Usuário ou assista o tutorial em vídeo caso tenha dúvidas durante o processo de preenchimento.
3️⃣ Confira, finalize e imprima:
- Revise os dados e clique em "Concluir Atualização Cadastral".
- Imprima a atualização.
Presencialmente:
Dirija-se a um escritório do IMA com documento de identificação (CPF/CNPJ) e o "Formulário de Atualização de Rebanhos" preenchido e assinado (clique aqui e acesse o formulário).
Aproveite a oportunidade para também declarar a vacinação contra a raiva. O formulário deve ser preenchido e assinado (clique aqui e acesse o formulário).