A Comissão Nacional de Bovinocultura de Leite da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) se reuniu, na terça (19), para discutir estratégias nos estados para estimular a produção interna de leite e reduzir benefícios fiscais e financeiros a importadores.
A reunião foi aberta pelo presidente da Comissão Nacional de Pecuária de Leite, Ronei Volpi, e mediada pelo assessor técnico da CNA, Guilherme Dias. Dias apresentou um panorama sobre o setor, o cenário atual para o produtor rural e as perspectivas de atuação para os próximos meses.
Ele falou, também, sobre a alteração das regras do Programa Mais Leite Saudável. Com o Decreto 11.732/2023 , os laticínios participantes do programa, do Ministério da Agricultura, que realizarem importações de leite passarão ao regime tributário regular, aproveitando apenas 20% dos créditos presumidos (na regra anterior era 50%).
A iniciativa tem por objetivo garantir que os incentivos fiscais federais, referentes ao PIS/Pasep e Cofins, oriundos do regime tributário diferenciado, concedido aos laticínios habilitados no Programa Mais Leite Saudável, sejam concedidos apenas a empresas que fortalecem a produção interna, adquirindo o leite cru diretamente dos produtores.
Nesse sentido, na reunião anterior, realizada em 19 de outubro, os membros solicitaram orientação da CNA para atuação junto aos Poderes Executivo e Legislativo das diferentes Unidades da Federação para trabalhar normas semelhantes, mas referentes à incentivos financeiros e tributários estaduais.
O representante da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás, Edson Novaes, falou aos participantes sobre atuação que está sendo realizada junto ao poder executivo e legislativo de seu estado.
“Estamos trabalhando muito nisso. A Assembleia Legislativa de Goiás tem um projeto de lei, em tramitação, que institui como condicionante para os programas de incentivos fiscais e dos benefícios fiscais do Estado de Goiás a aplicação apenas em operações com produtos de origem nacional, para a cadeia de leite e derivados”, explicou Edson, que detalhou os artigos previstos no projeto.
De acordo com o Ronei Volpi, a atuação de Goiás pode servir de exemplo para as demais federações da agricultura e pecuária do Brasil, que devem atuar junto às secretarias estaduais da Fazenda de seus estados.
“Principalmente nos estados em que observamos maior incidência da importação de leite, prejudicando assim toda a cadeia do leite do país. É preciso fazer o dever de casa que o momento nos pede”, disse o presidente da Comissão.
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Fonte: CNA
