A Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Carne Bovina, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), está preparando proposta, em comum acordo com o setor produtivo, para definição e padronização de parâmetros de qualidade para rotulagem de cortes de carne bovina “in natura”, estabelecidos com base em critérios científicos reconhecidos. O assunto foi debatido na 45ª Reunião da Câmara Setorial, na terça-feira (04/10). A Lei nº 12.097/2009 prevê a possibilidade de serem instituídos sistemas de rastreabilidade de adesão voluntária, com regras acordadas entre as partes, sob gestão da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

Para os membros da Câmara Setorial, a fixação de parâmetros de qualidade permitirá que se agregue valores ao longo da cadeia produtiva da carne bovina. Além de representar vantagens para pecuaristas e estabelecimentos de abate, a medida vai introduzir novas garantias de qualidade diferenciadas para consumidores.

Com a responsabilidade atribuída aos representantes do setor privado em definir quais atributos da carne serão considerados, a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) propôs que os critérios de rotulagem de carne bovina “in natura” sejam estabelecidos após as novas definições de classificação de carcaças. Segundo a Abiec, os padrões de cortes da carne bovinas, tecnicamente chamados de tipificação, somente podem ser determinados após a classificação das carcaças.

Aprovada a ideia, coube à CNA elaborar a proposta de um novo Sistema Nacional de Classificação de Carcaças, dando nova redação à a Instrução Normativa (IN) 09/2004, do Mapa, que trata do assunto, e à Abiec, com base no novo texto da IN, sugerir os padrões de qualidade para a rotulagem de cortes de carne bovina “in natura”.
 
A revisão da Instrução Normativa (IN) 09/2004, que prevê a elaboração de um Sistema Nacional de Classificação de Carcaças de adesão voluntária, tanto por parte dos frigoríficos quanto por parte dos pecuaristas, encontra-se em fase de debate na Comissão de Bovinocultura de Corte da CNA. A expectativa é de que até o final do ano, seja formalizada uma proposta junto à Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Carne Bovina do Mapa.