Brasília – (17/05/2016) - A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) questiona a decisão tomada pela União Europeia de não incluir as cotas para a importação de carne bovina e de etanol, na retomada das negociações com o Mercosul,  ao trocar suas ofertas de acesso a mercado depois de 12 anos  sem avanços nas discussões bilaterais. A decisão, segundo o entendimento da CNA, “é absolutamente frustrante especialmente porque, inicialmente, a Comissão Europeia pretendia liberar a exportação de pelo menos 78 mil toneladas anuais de carne bovina sem hormônios, além de 60 milhões de litros de etanol”.

Dentro desse cenário, a CNA defende que a agropecuária brasileira “tenha prioridade e papel de destaque nas negociações que envolvem acesso a mercados, com a participação decisiva do Brasil e dos parceiros do Mercosul”. A CNA entende, ainda, que a Europa precisa valorizar a importância estratégica do relacionamento histórico e econômico com os países do Bloco, “sob pena de tornar inviável uma possível negociação”.

Para defender a produção local, os agricultores europeus têm “disseminado informações errôneas e questionado padrões sanitários e de rastreabilidade, sem fundamento técnico e científico”, destaca documento da CNA sobre as negociações do Mercosul com a União Europeia.

Passo significativo - Mesmo com essas dificuldades, a CNA entende que os dois blocos deram um passo importante e significativo nas relações comerciais. Mas, para a Confederação, a carne bovina é um dos principais interesses do Mercosul no acordo em discussão. “A Comissão Europeia tem consciência de que, se quiser ser levada a sério pelo Mercosul, terá, mais cedo ou mais tarde,  de resolver essa questão do acesso ao mercado para a carne bovina sul-americana”, diz ainda a CNA.

As cotas, em todos os setores, não apenas na agricultura, representam a base para qualquer negociação comercial. Sendo que as definições sobre as suas quantidades e sobre as perspectivas de aumento ou redução dos seus volumes, argumenta a CNA, são tomadas ao longo das rodadas de negociações. Para a Confederação “o Mercosul está oferecendo tudo e está disposto a ir além, mas a União Europeia precisa demonstrar  que tem a mesma intenção e, sobretudo, respeitar o Mercosul como importante parceiro comercial que é”.

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DOCUMENTO DE POSIÇÃO: ACORDO MERCOSUL - UNIÃO EUROPEIA

 
A União Europeia e o Mercosul deram um passo importante e significativo nas relações comerciais ao trocar suas ofertas de acesso a mercado após 12 anos sem avanços. Porém, na visão da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a decisão da Comissão Europeia de apresentar uma proposta sem incluir as cotas para a importação de carne bovina e para o etanol é absolutamente frustrante.
 
As cotas, em todos os setores, não apenas na agricultura, são a base para qualquer negociação comercial. As definições sobre as suas quantidades e sobre as perspectivas de aumento ou redução dos seus volumes são tomadas ao longo das rodadas de negociações. Não é por acaso que, depois da primeira troca de ofertas, os dois lados começam o verdadeiro trabalho, que é encontrar equilíbrio e benefícios aos seus setores de interesse. O Mercosul está oferecendo tudo e está disposto a ir além. A União Europeia precisa demonstrar que tem a mesma intenção e, sobretudo, respeitar o Mercosul como importante parceiro comercial que é.
 
O bloco europeu não excluiu por completo o acesso ao mercado de carnes em nenhuma das negociações em que participa atualmente. Recentemente, a UE entregou uma cota de 50 mil toneladas anuais de carne para um único país, o Canadá. Também negocia espaço para a entrada de carne bovina oriunda do Japão e dos Estados Unidos. O mesmo ocorrerá com Austrália e Nova Zelândia, cujas conversas para iniciar negociações estão em andamento.
 
Inicialmente, a Comissão Europeia pretendia liberalizar a exportação de 78 mil toneladas anuais de carne bovina sem hormônios, com tarifas reduzidas, além de 60 milhões de litros de etanol. Desse total, metade seria destinada ao uso industrial. Ao voltar atrás na decisão, a União Europeia dá uma demonstração de falta de compromisso com o bloco dos países do Mercosul engajados nessa negociação. A carne bovina é um dos principais interesses do Mercosul no acordo. E a Comissão Europeia tem a consciência de que, se quiser ser levada a sério pelo Mercosul, terá, mais cedo ou mais tarde, que resolver essa questão do acesso ao mercado para a carne bovina sulamericana.
 
Para defender a própria produção, a agricultura europeia tem disseminado informações errôneas e questionado padrões sanitários e de rastreabilidade, sem fundamentos técnico e científico. Mais uma demonstração de desconhecimento sobre a agropecuária sulamericana, sobretudo a brasileira. O lobby do setor agrícola europeu esquece, porém, que esse deve ser um acordo compreensivo, com benefícios mútuos. Não apenas para o Mercosul e não apenas para o Brasil.
 
Essa é uma oportunidade única de acordo comercial entre dois importantes blocos econômicos. Somos um mercado de 250 milhões de consumidores, que representa  excelentes oportunidades para as empresas europeias. Além do mais, a sociedade europeia poderá ter a certeza de que um acordo com o Mercosul resultará na aquisição de produtos de qualidade, produzidos de forma sustentável.
 
A CNA defende que a agropecuária brasileira tenha prioridade e papel de destaque nas negociações que envolvem acesso a mercados, com a participação do Brasil e dos parceiros do Mercosul. A Europa precisa valorizar a importância estratégica do relacionamento histórico e econômico com os países do bloco, sob pena de tornar inviável uma possível negociação.
 
Acreditamos que os negociadores brasileiros irão cobrar da União Europeia maior compromisso com a inserção dos temas de real interesse dos nossos produtores entre as prioridades do comércio exterior do País. O momento é decisivo para a inserção internacional do Brasil no comércio e nas cadeias globais de valor e o setor agropecuário é o mais competitivo da economia brasileira. E é exatamente por isso que seguimos como um grande incentivador da abertura de novos e importantes mercados.